Campanha Europeia pelo Trabalho Declarado 2020 

ACT dinamiza ação na ETP Sicó
 

Na passada sexta-feira, dia 2 de outubro de 2020, a Inspetora Sofia Oliveira, da ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho, presenteou os alunos do 3º Ano da Escola Tecnológica e Profissional de Sicó com uma palestra, cujo tema central foi o Trabalho Não Declarado. Esta palestra teve como principal objetivo o de alertar os alunos, enquanto futuros trabalhadores, acerca das causas e consequências do Trabalho Não Declarado à Segurança Social.

Entende-se por Trabalho Não Declarado qualquer atividade renumerada de carácter lícito, que não é comunicada aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de carácter legislativo existentes entre os Estados Membros. Isto é mais comum acontecer, por exemplo, com os jovens, os emigrantes e/ou pessoas clandestinas. A não declaração à Segurança Social implica a perda de receitas fiscais e de contribuições para a mesma, o que leva à redução da reforma e à perda de subsídios (em caso de baixa, licença de maternidade ou férias).

A taxa de Trabalho Não Declarado tem vindo a aumentar ao longo dos anos, por isso, ações como esta a que assistimos constituem uma boa prática de sensibilização para esta questão, incutindo nos alunos o seu sentido de responsabilidade para o cumprimento de todas as diretrizes associadas a uma correta integração no mercado de trabalho.